Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, neste sábado (15), abrir ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, depositado no plenário virtual, o colegiado acompanhou integralmente a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Já haviam se manifestado a favor do recebimento da acusação o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Acusação de pressão internacional
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro articulou represálias no exterior com o objetivo de intimidar ministros do STF e travar a ação penal que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela suposta tentativa de golpe em 2022. O órgão sustenta que o parlamentar buscou apoio junto ao governo dos Estados Unidos, o que teria resultado em tarifas sobre produtos brasileiros, cancelamento de vistos de autoridades e aplicação da Lei Magnitsky a integrantes da Corte, entre eles Moraes e sua esposa.
Para o relator, Eduardo “persistiu em ameaças graves” ao pleitear sanções internacionais, criando clima de intimidação que configura o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, com pena de um a quatro anos de prisão.
Próximos passos
Concluída a fase de admissibilidade, o processo seguirá para coleta de provas, oitiva de testemunhas e interrogatório do réu. Embora a votação permaneça aberta até 25 de novembro, eventuais mudanças são consideradas improváveis diante da unanimidade já registrada.
Reações dos envolvidos
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou a decisão como “caça às bruxas” e afirmou que se trata de perseguição a políticos de direita. Disse ainda ter tomado conhecimento da denúncia apenas pela imprensa e questionou a ausência de comunicação oficial.
Alvo da mesma peça acusatória, o comentarista Paulo Figueiredo criticou o julgamento e declarou que o deputado estaria sendo processado “in absentia” por ato supostamente lícito praticado fora da jurisdição do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
