Brasília — Aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria enfrenta resistência no Senado. Parlamentares como Sergio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE) defendem a revisão do texto antes de qualquer deliberação em plenário.
A proposta altera critérios de cálculo de penas e de progressão de regime, o que, segundo críticos, pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — e beneficiar também condenados por crimes comuns.
Rejeição total e “vícios insanáveis”
Em publicação na rede X, Alessandro Vieira anunciou que apresentará voto em separado pela rejeição integral do projeto. Para o senador, o texto “afrouxa o tratamento penal” e contém “vícios insanáveis”. Sergio Moro compartilha da mesma avaliação e pede análise aprofundada nas comissões.
Relator promete mudanças
Relator da matéria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) informou que já decidiu modificar o conteúdo aprovado pelos deputados. Em contato com Moro e Vieira desde quinta-feira (12), o parlamentar busca uma solução “até segunda-feira, 15”, início da última semana de trabalho legislativo antes do recesso. O parecer deve ser apresentado até 17 de dezembro.
Críticas na CCJ
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA) também condiciona a votação à correção de pontos que, segundo ele, “aliviam” penas de crimes sexuais e de corrupção. O senador protocolou emenda para restringir os efeitos do projeto aos investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro.
Defesa do texto
Por outro lado, integrantes da oposição argumentam que a revisão da dosimetria é necessária para uniformizar interpretações judiciais e trazer segurança jurídica. Esses parlamentares pressionam para que o Senado conclua a análise ainda em 2025.
A partir do parecer de Amin, senadores poderão apresentar emendas e ajustes técnicos, abrangendo desde novos percentuais de progressão de regime até mudanças no cálculo das penas.
Com informações de Gazeta do Povo
