Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado recomendou nesta terça-feira (18) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continue em prisão domiciliar, alegando “risco de morte real” caso ele seja transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
A conclusão consta de relatório elaborado após inspeção realizada na segunda-feira (17) pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), acompanhada de Eduardo Girão (Novo-CE), Márcio Bittar (PL-AC) e Izalci Lucas (PL-DF).
Estrutura precária e atendimento médico insuficiente
Os senadores apontaram falta de médicos em plantão contínuo, restrição de consultas ao horário comercial (9h às 17h em dias úteis) e presença de profissional de saúde na chamada “Papudinha” — 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do complexo — apenas uma vez por semana. Na ausência de médicos, a triagem emergencial é feita por policiais penais sem formação técnica.
A comissão relatou ainda escassez de medicamentos, relatos de alimentos azedos ou estragados e inexistência de dieta balanceada, o que leva presos a descartarem as refeições.
Risco de atentado e condições de saúde
No documento, os parlamentares argumentam que Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, não pode ser tratado “como um preso comum” devido a questões de segurança, dignidade e saúde. O ex-presidente sofre de aderência intestinal recorrente, refluxo, soluços constantes, pressão arterial baixa e episódios de falta de ar superiores a 15 segundos, necessitando atendimento especializado em, no máximo, 20 minutos. O hospital de referência fica a cerca de 20 minutos da Papuda.
Os senadores também citam o risco de novo atentado, lembrando que o complexo abriga integrantes de quatro facções criminosas. O relatório menciona o caso de Cleriston Pereira da Cunha (“Clezão”), preso pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que morreu na Papuda, para ilustrar a incapacidade do sistema prisional em lidar com detentos que requerem cuidados médicos complexos.
Recomendação
Com base nos problemas constatados, a CDH defende que, mesmo após o trânsito em julgado da condenação, a pena seja cumprida em regime domiciliar. O colegiado pede ainda adoção imediata de medidas corretivas no presídio e acompanhamento do Senado.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. O STF pode determinar, nas próximas semanas, o início do cumprimento da pena em regime fechado, possivelmente na Papudinha.
Com informações de Gazeta do Povo
