Brasília – O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, um projeto de lei que concede anistia “ampla e irrestrita” a todos os processados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta surge dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o chamado PL da Dosimetria, que previa redução de penas para os mesmos réus.
Amin, que foi relator do PL da Dosimetria no Senado, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais que nunca considerou aquela medida “a resposta correta” aos acontecimentos. Segundo ele, a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes ocorreram por “omissão do governo” e não deveriam ter sido julgadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto protocolado prevê anistia para qualquer pessoa que tenha participado ou prestado apoio – financeiro, logístico, material ou por publicações nas redes sociais – às manifestações de 8 de janeiro, desde que motivadas por razões políticas ou eleitorais. A proposta também extingue todas as medidas cautelares impostas pelo STF e as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça comum relacionadas ao caso.
A anistia não alcança crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos nem delitos contra a vida. “A medida não apaga os fatos nem legitima excessos; reconhece a excepcionalidade do contexto e encerra um ciclo de tensão em nome da unidade nacional”, justificou o parlamentar.
O PL da Dosimetria, barrado por Lula, alterava o cálculo das penas de 835 pessoas condenadas pelo STF, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta de anistia ampla constava da versão original do projeto na Câmara, mas foi retirada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) antes de seguir para o Senado.
Com o veto presidencial, o Congresso ainda precisa analisar se mantém ou derruba a decisão de Lula sobre a dosimetria. Paralelamente, o novo texto de Amin inicia sua tramitação com a meta de arquivar definitivamente as condenações relacionadas ao 8/1.
Com informações de Gazeta do Povo
