O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou em 14 de janeiro uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O parlamentar pede a abertura de inquérito sobre possível quebra de cadeia de custódia na investigação que envolve o Banco Master.
No documento, Girão afirma que Toffoli determinou o armazenamento dos elementos de prova na sede do STF, sem o trâmite habitual de guarda e análise pela Polícia Federal (PF). Para o senador, a medida “rompe com procedimentos consolidados do direito processual penal brasileiro” e foi adotada de forma “absolutamente excepcional”.
O caso Banco Master já era contestado desde que veio a público uma viagem em jatinho que reuniu Toffoli e o advogado Augusto de Arruda Botelho, responsável por um habeas corpus apresentado dias depois em favor de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance da instituição financeira.
Girão aponta ainda que a decisão de custódia “carece de fundamentação técnica” e que não houve demonstração de inadequação dos procedimentos padrão da PF nem definição de prazo para a medida excepcional.
Após repercussão negativa, Toffoli enviou o material à PGR e à PF para análises complementares. O inquérito apura a emissão de cédulas de crédito supostamente sem lastro real; o proprietário do banco, Daniel Vorcaro, está preso.
Entre os pedidos, o senador sugere o afastamento de Toffoli da relatoria, condicionando a medida a “análise técnica independente sobre possíveis conflitos de interesse”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidirá se dará seguimento ou arquivará a representação.
Com informações de Gazeta do Povo
