O plenário do Senado incluiu para votação nesta quarta-feira, 27 de agosto, o projeto de lei que modifica regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
Autoria e principais mudanças
Proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o texto altera o momento de início da contagem do prazo de inelegibilidade. Caso aprovado, o período passará a ser contado a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena, limitando-o a oito anos.
Hoje, uma sentença de sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de impedimento para concorrer, pois o prazo começa após o término da pena. O projeto também fixa um teto de 12 anos para múltiplas condenações e proíbe contagem dupla quando as sentenças se referirem a fatos correlatos.
Críticas da CNBB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou “perplexidade e indignação” diante da proposta. Em nota, a entidade classificou a Lei da Ficha Limpa como “uma das mais importantes conquistas democráticas” e um marco de combate à corrupção aprovado por unanimidade no Congresso em 2010.
Tramitação
Imagem: Carlos Moura
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em março, a matéria chegou a ser pautada em plenário, mas a apreciação foi adiada por falta de consenso.
Posicionamento no Senado
Entre as vozes contrárias, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) declarou que o Congresso deveria “fortalecer a Lei da Ficha Limpa” em vez de abrir brecha para a volta de políticos condenados à disputa eleitoral.
Com a votação marcada, senadores favoráveis e contrários à proposta tentam articular acordos de última hora para definir o futuro da matéria ainda hoje.
Com informações de Gazeta do Povo
