Brasília — O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo ele, a medida busca proteger beneficiários de fraudes que vinham sendo praticadas por falsos sindicatos e associações.
Proibição alcança crédito consignado
O texto também impede a antecipação de parcelas de dívidas contraídas em operações de crédito consignado, fechando mais uma brecha utilizada em golpes contra segurados.
Senadores destacam combate a fraudes
Líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) reconheceu a existência de entidades sérias, mas alertou para organizações que “foram criadas para enganar os beneficiários do INSS”. Já o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), definiu o projeto como “resposta a quem roubou bilhões de quem trabalhou a vida inteira”.
Outros parlamentares também elogiaram a iniciativa. Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a proposta “fecha a porta para golpes” contra o público mais vulnerável, enquanto Sergio Moro (União-PR) ressaltou o fim do desconto associativo automático como “fonte de inúmeras fraudes”.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que a emenda que trata do consignado reforça a proteção aos beneficiários. Para Fabiano Contarato (PT-ES), a aprovação representa avanço na defesa de milhões de aposentados sem acesso à internet ou com baixo nível de escolaridade.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
