O Plenário do Senado aprovou, em votação de urgência nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto também extingue a possibilidade de antecipação de parcelas de dívidas vinculadas ao crédito consignado.
De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. O parecer no Senado foi elaborado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que destacou o objetivo de proteger aposentados e pensionistas contra fraudes.
Parlamentares citam proteção a idosos
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu a atuação correta de entidades tradicionais, mas alertou para associações criadas “apenas para enganar beneficiários do INSS”.
Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) classificou o projeto como resposta às “fraudes bilionárias” que atingiram quem “trabalhou uma vida inteira”.
Outros senadores também elogiaram a medida. Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a iniciativa “fecha a porta” para golpes contra o público mais vulnerável. Sergio Moro (União-PR) destacou o fim do “desconto automático” de mensalidades associativas, enquanto Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou a inclusão no texto da proibição de antecipação de pagamentos no consignado. Para Fabiano Contarato (PT-ES), a aprovação representa avanço na defesa de quem não possui acesso fácil à internet nem alto nível de instrução.
Com a aprovação no Senado, o projeto depende agora da assinatura do presidente da República para entrar em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
