A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto que autoriza supermercados a comercializarem medicamentos, desde que os estabelecimentos instalem farmácias completas e independentes em suas dependências.
A medida altera a versão original, que liberava a venda direta de analgésicos e anti-inflamatórios nas gôndolas. Para chegar ao texto atual, o relator Humberto Costa (PT-PE) buscou consenso entre varejistas e representantes do setor farmacêutico, mantendo, segundo ele, “as regras sanitárias e a segurança da população”.
Regras para funcionamento
De acordo com a proposta, a farmácia dentro do supermercado deverá:
- ocupar área separada dos demais setores do comércio;
- cumprir integralmente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- manter farmacêutico em tempo integral durante o horário de atendimento.
O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), classificou o resultado como “equilibrado” ao destacar que a mudança amplia a concorrência e pode reduzir preços para o consumidor.
Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo na CAS, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para deliberação no plenário do Senado.
Com informações de direitaonline.com.br
