O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nesta quarta-feira, 19 de novembro de 2025, que o Senado realizará uma revisão técnica completa do Projeto de Lei Antifacção antes da votação final. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite anterior por 370 votos a 110 e agora será analisado pelos senadores.
Relator da matéria na Casa Alta, Vieira informou que pretende entregar o parecer ainda neste mês, permitindo que a proposta seja votada em plenário antes do encerramento do ano legislativo. “Vamos verificar questões de técnica legislativa, de constitucionalidade e garantir o financiamento integral da Polícia Federal”, declarou.
A versão aprovada pelos deputados é o sexto relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), baseado no projeto original encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto endurece penas contra organizações como PCC e Comando Vermelho, mas altera a destinação de bens apreendidos do crime organizado, ponto que enfrenta críticas do Palácio do Planalto.
Vieira adiantou que pretende incluir ajustes de mérito para evitar interpretações imprecisas, citando o dispositivo que criminaliza quem abriga integrantes de facções. Também está prevista uma audiência pública na próxima semana com especialistas e representantes de órgãos de segurança.
O senador disse não se preocupar com a possibilidade de o projeto retornar à Câmara caso haja mudanças, afirmando ter recebido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o compromisso de tramitação rápida em eventual nova análise.
Após a aprovação na Câmara, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou o texto, classificando-o como “cheio de inconstitucionalidades” e acusando Derrite de promover uma “lambança legislativa” ao apresentar seis versões sem amplo debate.
Apesar das divergências políticas, Vieira avaliou que o diálogo com o governo ocorre de forma “estável” e que o objetivo no Senado é “colocar a bola no chão” para concluir a votação com menos “pirotecnia” do que a observada na Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
