O Senado Federal instalará nesta quarta-feira, 24 de setembro, uma comissão temporária destinada a analisar o Projeto de Lei 4/2025, que atualiza o Código Civil. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), altera quase 900 dispositivos do texto vigente e acrescenta mais de 300 novos, entre eles um capítulo sobre Direito Digital que prevê a revogação do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A criação do colegiado foi comunicada durante a sessão plenária desta terça-feira (23). Uma vez constituída, a comissão iniciará a apreciação detalhada do projeto, cuja tramitação deve se estender pelos próximos meses.
Membros titulares
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
• Efraim Filho (União)
• Soraya Thronicke (Podemos)
• Rodrigo Pacheco (PSD)
• Otto Alencar (PSD)
• Flávio Arns (PSB)
• Marcos Rogério (PL)
• Carlos Portinho (PL)
• Weverton (PDT)
• Fabiano Contarato (PT)
• Teresa Cristina (PP)
Membros suplentes
• Eduardo Braga (MDB)
• Sérgio Moro (União)
• Zequinha Marinho (Podemos)
• Ângelo Coronel (PSD)
• Omar Aziz (PSD)
• Chico Rodrigues (PSB)
• Eduardo Gomes (PL)
• Marcos Pontes (PL)
• Augusta Brito (PT)
• Randolfe Rodrigues (PT)
• Laércio Oliveira (PP)
O texto em debate foi elaborado por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, que afirma ter consolidado entendimentos já adotados pelos tribunais. Entidades contrárias ao projeto sustentam que dispositivos ligados ao direito ao esquecimento e à desindexação de conteúdos podem restringir a liberdade de expressão e facilitar a remoção de reportagens sobre assuntos de interesse público.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam etapas de apresentação do anteprojeto. Em abril de 2024, o ministro Alexandre de Moraes participou do lançamento do texto ao lado de Pacheco, e, posteriormente, esteve em evento de divulgação de livro sobre a proposta, junto com os ministros Flávio Dino e Ricardo Lewandowski.
A comissão terá prazo inicialmente indefinido para concluir seus trabalhos, e o relatório final servirá de base para a votação do projeto no plenário do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
