O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quinta-feira (27) que o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL antifacção, será submetido ao plenário da Casa na próxima semana.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados por 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, endurece punições contra organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Relatórios e divergências
Relator na Câmara, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — que reassumiu temporariamente o mandato após se licenciar do cargo de secretário de Segurança de São Paulo — apresentou seis versões do parecer antes da votação. O governo federal criticou alterações feitas pelo parlamentar e pretende recuperar trechos do texto original durante a tramitação no Senado.
No Senado, a relatoria ficará a cargo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que deve apresentar seu parecer na próxima terça-feira (2).
Ponto de maior controvérsia
O dispositivo mais contestado diz respeito à destinação de bens e valores recuperados em investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). O texto aprovado transfere esses recursos integralmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em operações conjuntas com forças estaduais ou distritais, a verba seria dividida igualmente entre o FNSP e os fundos de segurança dos respectivos estados ou do Distrito Federal.
Segundo integrantes do Executivo, essa divisão pode reduzir o orçamento da PF, considerada peça-chave no enfrentamento às facções.
A votação do projeto no Senado está prevista para a primeira semana de dezembro.
Com informações de Gazeta do Povo
