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Senado decide nesta terça sobre projeto que reduz prazos da Lei da Ficha Limpa

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Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta desta terça-feira, 26 de agosto, o projeto de lei que modifica regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), a proposta altera o início da contagem do período de afastamento de candidatos condenados. Hoje, o prazo de oito anos passa a valer apenas depois do cumprimento da pena. Pela nova redação, o tempo será contabilizado a partir da data da condenação, impedindo que ultrapasse oito anos.

O texto também fixa limite de 12 anos para inelegibilidade em caso de múltiplas condenações e proíbe somar punições relativas a fatos correlatos. A mudança busca evitar, por exemplo, que sentenças distintas alonguem indefinidamente o afastamento de um mesmo político.

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação em plenário chegou a ser marcada em março, mas foi adiada por falta de acordo.

Crítico da iniciativa, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que a proposta “pode permitir que políticos corruptos voltem à vida pública”, ao invés de reforçar os mecanismos de impedimento.

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Imagem: Andressa Anholete via gazetadopovo.com.br

Se confirmado no plenário, o texto segue para sanção presidencial.

Com informações de Gazeta do Povo