A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), a convocação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União-RJ). O parlamentar deverá prestar esclarecimentos sobre a suspeita de ter repassado informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal (PF) que mirava o Comando Vermelho.
A decisão ocorre um dia depois de a própria Alerj revogar a prisão de Bacellar por 42 votos a 21. Mesmo com a libertação autorizada, o deputado continuará obrigado a comparecer à CPI, pois a convocação tem caráter compulsório.
Bacellar é investigado por supostamente antecipar detalhes de uma ação da PF contra o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, apontado como aliado da facção criminosa. Tanto o presidente da Alerj quanto sua defesa negam envolvimento nas acusações.
No requerimento de convocação, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o depoimento de Bacellar é “imprescindível” para avaliar a infiltração econômica do crime organizado e a eficácia das políticas de combate à lavagem de dinheiro no país.
Horas antes da votação no plenário da Alerj, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou um parecer que classificou a prisão como inconstitucional, mas o texto manteve o impedimento de Bacellar reassumir a presidência do Legislativo fluminense por enquanto.
A prisão preventiva havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o magistrado destacou “fortes indícios” de que o deputado integrou uma organização criminosa e atuou para obstruir investigações, o que justificaria a detenção para garantir a ordem pública e a instrução criminal.
Além de Bacellar, a CPI aprovou convite ao ex-governador Anthony Garotinho (1999-2002) para falar sobre a influência do crime organizado na política fluminense. Por se tratar de convite, a presença de Garotinho não é obrigatória e ainda não há data definida para o depoimento.
Com informações de Gazeta do Povo