O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 17 de dezembro, o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera os critérios de fixação das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção e agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto.
A votação ocorreu poucas horas depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dar aval à matéria. Um acordo de procedimento costurado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), permitiu levar o texto ao plenário no mesmo dia, apesar de resistência de parte da base governista.
Restrição ao 8 de Janeiro
O projeto limita seus efeitos exclusivamente aos crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Essa cláusula foi incluída para afastar críticas de que o dispositivo poderia beneficiar outros tipos de delitos. Mesmo circunscrito, o novo cálculo pode reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado; estimativas apresentadas no debate apontam queda de quase três anos para alguns condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Debate acalorado
Durante a discussão, governistas acusaram a proposta de favorecer os chamados “comandantes” da depredação às sedes dos Três Poderes. “Esse projeto alivia para quem arquitetou o golpe”, criticou o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Já a oposição defendeu o texto como correção de “excessos” aplicados pelo Supremo Tribunal Federal. “Estamos cumprindo nosso papel de fazer justiça”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto em 2026, declarou que a aprovação dá ao país “uma chance de pacificação” e exaltou o “sacrifício” de seu pai, Jair Bolsonaro, para que o projeto avançasse.
Possível veto e calendário
Se Lula vetar o PL, a decisão ficará para 2026, pois o recesso parlamentar começa em 19 de dezembro e o Congresso só retomará os trabalhos em fevereiro. Parlamentares governistas admitem que um veto presidencial pode ser derrubado, mas defendem a medida para “manter coerência” com a posição do Palácio do Planalto.
Próximos passos da oposição
Líderes do PL afirmam que a dosimetria é apenas uma etapa de uma estratégia mais ampla, que inclui a busca por anistia. “Subimos o primeiro degrau; continuaremos lutando pelos próximos”, declarou o senador Magno Malta (PL-ES).
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), nasceu na Câmara com foco na anistia, mas foi ajustado no Senado para atingir apenas o cálculo das penas. Ainda assim, a oposição considera que a medida “reduz parcialmente a dor” dos condenados, segundo o senador Jorge Seif (PL-SC).
A votação contou com apoio explícito de partidos de oposição e dissidências em legendas do centro, enquanto MDB e PSD criticaram o acordo articulado pela liderança do governo. Ao mesmo tempo, Jaques Wagner (PT-BA) confirmou que o Planalto negociou a pauta para avançar projetos econômicos de interesse do Ministério da Fazenda.
Com a aprovação, o texto aguarda a decisão presidencial, que poderá referendar ou vetar integralmente a proposta.
Com informações de Gazeta do Povo
