Brasília – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei da Dosimetria, iniciativa que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro. A votação foi comemorada por parlamentares da oposição, que consideram a medida um contraponto aos que chamam de “excessos” do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto chegou ao plenário poucas horas depois de receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para sanção presidencial. Para os oposicionistas, a proposta recoloca o Congresso como protagonista em temas penais e institucionais, ao estabelecer critérios mais brandos na fixação das penas.
“Não é anistia, é justiça”, diz Marcos Rogério
Relator informal da articulação no grupo oposicionista, o senador Marcos Rogério (PL-RO) ressaltou que o projeto não concede perdão, mas “corrige um excesso evidente”. Segundo ele, a nova dosimetria pode abrir caminho, mais adiante, para a discussão de uma anistia ampla.
Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que a proposta beneficia tanto manifestantes de menor participação quanto “lideranças políticas e militares” atingidas pelas condenações. “Estamos falando de pessoas que tiveram a vida destruída por decisões desproporcionais”, afirmou.
Senado busca “equilíbrio”, avalia Nelsinho Trad
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprovação demonstra tentativa da Casa de “substituir o excesso pelo critério e o confronto pela ponderação” após a crise institucional gerada pelos julgamentos do STF. Ele citou “excessos de todos os lados”, desde os atos de vandalismo até as fases de investigação e julgamento.
Oposição mantém plano de anistia
Mesmo celebrando o avanço, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o resultado ficou aquém do objetivo inicial de aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. “Subimos um degrau, e ainda escorregadio”, disse, prometendo manter a mobilização no Congresso.
O senador Jorge Seif (PL-SC) classificou o texto aprovado como uma “versão desidratada” da proposta original, apresentada na Câmara pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ele criticou a relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e avaliou que o conteúdo final “não cura as injustiças”, mas “reduz a dor” de quem já cumpre pena.
O governo e a base aliada resistiram à iniciativa, mas não conseguiram barrar a votação. Agora, o projeto segue para análise do Palácio do Planalto, que poderá sancioná-lo integralmente ou vetar trechos.
Com informações de Gazeta do Povo
