Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (5) o texto-base que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta segue para análise em plenário a partir das 14h.
Relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) rejeitou três emendas apresentadas pela oposição. Segundo ele, alterações forçariam o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, atrasando a tramitação. A votação na CAE foi simbólica, sem contagem nominal de votos.
O senador Jorge Seif (PL-SC) tentou reabrir a discussão para atender pedidos de empresas catarinenses, mas não houve acordo. Carlos Portinho (PL-RJ) retirou seus destaques após ouvir do relator que o calendário apertado e a participação de parlamentares na COP 30 esvaziariam futuras sessões.
Alívio até R$ 7.350 e compensação para mais ricos
Além da nova faixa de isenção, o projeto estabelece desconto progressivo do IR para rendas de até R$ 7.350. Para compensar a perda de receita, cria uma tributação mínima que começa em 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula que 25 milhões de contribuintes serão beneficiados. Em contrapartida, cerca de 141 mil pessoas com renda anual superior a R$ 1 milhão passarão a pagar o imposto.
Promessa de campanha
A ampliação da isenção era um dos compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022 e tornou-se bandeira central para sua tentativa de reeleição em 2026. Caso o plenário confirme a votação ainda hoje, o texto será encaminhado para sanção presidencial nas próximas semanas e passará a valer em 2026.
O parecer de Renan Calheiros foi elaborado em conjunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para evitar mudanças que pudessem travar a tramitação. O relator afirmou que eventuais alterações “colocariam o projeto em risco” e frustrariam as expectativas da população.
Com informações de Gazeta do Povo
