A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, com pedido de urgência, autorização para que o governo do Ceará contrate um financiamento de € 92 milhões (cerca de R$ 584 milhões) junto ao Instituto de Crédito Oficial da Espanha.
Os recursos serão destinados ao Projeto Paulo Freire II, iniciativa focada no combate à fome e à pobreza extrema em zonas rurais cearenses. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e agora segue para deliberação no Plenário do Senado.
Objetivos do financiamento
Segundo o relatório, o dinheiro apoiará medidas de fortalecimento da produção rural, ampliação da assistência técnica, incentivo à agroecologia e apoio a cooperativas, além de ações para geração de renda de famílias em situação de vulnerabilidade.
O projeto contempla ainda investimentos em segurança hídrica, saneamento básico e infraestrutura produtiva, considerados fundamentais para o desenvolvimento sustentável do semiárido cearense.
Condições do empréstimo
A operação contará com garantia da União. Caso o estado deixe de honrar os pagamentos, a Receita Federal poderá reter valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para cobrir as parcelas.
O contrato prevê prazo total de 300 meses, com 78 meses de carência e 222 meses de amortização. A taxa de juros é fixa em 3,5% ao ano, paga semestralmente. As liberações de recursos estão programadas para ocorrer entre 2025 e 2030, com atualização pela variação cambial.
Contrapartida estadual e públicos prioritários
Como contrapartida, o governo do Ceará aportará € 23 milhões. O modelo de execução prioriza mulheres agricultoras, jovens rurais e comunidades tradicionais, com participação ativa das populações atendidas.
Capacidade de pagamento
A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu nota A ao Ceará em capacidade de pagamento, requisito para a concessão da garantia federal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também atestou a legalidade dos contratos.
Com informações de Direita Online
