O Senado Federal deu aval, nesta terça-feira (14), a um projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que institui 330 novos cargos comissionados em gabinetes de ministros da Corte.
Pelo texto, cada posto será remunerado em R$ 3.663,71, o que representa gasto anual estimado de R$ 17,49 milhões. A nova função ficará hierarquicamente acima dos atuais cargos em comissão do tribunal.
Relatoria aponta ausência de impacto extra
A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, afirmou que não haverá aumento no orçamento, pois os valores já estão contemplados no teto financeiro do STJ para 2025. O tribunal argumenta que a mudança busca “valorizar e reter servidores qualificados” diante do crescente volume de processos de alta complexidade.
Estrutura atual
Hoje, cada um dos 33 ministros conta com 38 servidores, dos quais 22 são comissionados — total de 1.254 funcionários, sendo 726 em cargos de confiança. O custo anual dessa estrutura, sem considerar as novas vagas, gira em torno de quase R$ 18 milhões.
Segundo o relatório, dois níveis hierárquicos existentes, que reúnem 693 servidores, serão realocados para outras áreas da Corte. A presidência do STJ sustenta que a filtragem inicial de recursos repetitivos leva aos gabinetes demandas mais complexas, exigindo apoio técnico especializado.
Depois da aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com informações de Gazeta do Povo
