O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu nesta quarta-feira (20/08/2025) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios. O adiamento atendeu a pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apontou a licença médica do relator da matéria, Jaques Wagner (PT-BA).
Alcolumbre informou que a nova data será definida após consulta ao Colégio de Líderes. Ele destacou a pressão de prefeitos e governadores para que o texto avance, mas disse que não pretende aguardar todo o período de 45 dias da licença de Wagner. Caso o relator não possa retomar o trabalho antes, o presidente do Senado cogita indicar um substituto para concluir a tramitação.
O que diz a proposta
A PEC 66/2023 estabelece um limite para o pagamento de precatórios por estados e municípios, fixando um teto que varia de 1% a 5% da receita corrente. Também autoriza o parcelamento de débitos previdenciários, reduz os juros devidos aos credores e retira a despesa com precatórios das metas do arcabouço fiscal da União a partir de 2026. No âmbito federal, o pagamento integral voltaria a ser incorporado de forma gradual a partir de 2027, contrariando decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
Precatórios são valores que o poder público é obrigado a quitar após decisão judicial definitiva, sem possibilidade de recurso. Se aprovada, esta será a oitava alteração constitucional sobre o tema desde 2000, motivo pelo qual o texto também é apelidado de “PEC do Calote” por parlamentares contrários à mudança.
Imagem: Jefferson Rudy via gazetadopovo.com.br
Próximos passos
A proposta passou pelo primeiro turno no Senado, mas ainda precisa obter 49 votos favoráveis na segunda votação para ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. O processo está travado pela apresentação de destaques que podem suprimir trechos do texto.
Com informações de Gazeta do Povo
