A megaoperação policial que resultou em pelo menos 119 mortes no Rio de Janeiro, na terça-feira (28), transformou o tema da segurança pública na principal pauta do Legislativo federal. A disputa agora opõe aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, e parlamentares da oposição, que articulam um pacote de endurecimento penal próprio.
Governo aposta na PEC 18/2025
Patrocinada pelo Palácio do Planalto, a PEC 18/2025 dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia o compartilhamento de inteligência entre as forças, impede a progressão de regime para criminosos de alta periculosidade e cria o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, incluindo as guardas municipais no sistema.
Relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE) informou que apresentará parecer no fim de novembro. A expectativa é votar o texto na comissão especial no início de dezembro e, ainda este ano, em plenário. “Precisamos de resultados concretos e isso exige articulação”, declarou.
Apesar do apoio do governo, a PEC enfrenta resistência de governadores, que temem perda de autonomia e restrições a verbas federais. O relator já retirou do texto a competência exclusiva da União para legislar sobre segurança, a fim de preservar o pacto federativo.
Oposição prepara pacote de penas mais duras
Paralelamente, deputados contrários ao governo coletaram assinaturas para votar em regime de urgência o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, capitaneado por Paulo Bilynskyj (PL-SP). O projeto agrava penas para líderes de facções, trata da infiltração dessas organizações na economia formal e classifica roubos de combustíveis como crime contra a ordem econômica.
A oposição também acusa o governo de omissão na operação fluminense. “Há barricadas, drones lançam bombas sobre policiais. É cena de guerra”, afirmou Luiz Lima (Novo-RJ). O vice-líder Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou a ausência de apoio federal e lembrou declaração recente de Lula sobre traficantes.
Projeto antifacção do Executivo
O Ministério da Justiça anunciou que enviará ao Congresso, até o início de dezembro, um projeto de lei que eleva penas para integrantes e financiadores de organizações criminosas, amplia o confisco de bens ilícitos e endurece regras de progressão de regime. O texto, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e outras cinco leis.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou celeridade: “A Câmara está fazendo sua parte, mas o Executivo também deve agir”.
Medidas já aprovadas
Nas últimas semanas, deputados aprovaram quatro projetos: tipificação do crime de “domínio de cidades”, aumento de penas para crimes contra agentes públicos, reforço à Lei de Organizações Criminosas e novas regras de prisão preventiva com coleta de DNA. No Senado, passou proposta que impede soltura de reincidentes perigosos em audiências de custódia, relatada por Sergio Moro (União-PR).
CPI sobre crime organizado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a instalação, na próxima terça-feira (4), de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a estrutura e a expansão de facções e milícias no país.
Com os plenários tomados por acusações mútuas e propostas concorrentes, o enfrentamento ao crime organizado tornou-se a pauta mais urgente de Brasília após a operação que abalou o Rio de Janeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
