A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento virtual encerrado em 31 de agosto de 2025, a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato e do então juiz Sergio Moro que atingiam o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
Por três votos a dois, os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator Dias Toffoli, que já havia decidido, em 6 de junho de 2025, que os procedimentos nas fases Pixuleco 1 e Pixuleco 2 foram comprometidos por suposto conluio entre o Ministério Público Federal e o magistrado responsável na época, violando o direito ao contraditório e a imparcialidade. Divergiram Edson Fachin e André Mendonça.
Extensão da decisão
Toffoli também estendeu a anulação ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, corréu nos mesmos processos e investigado nas fases da operação que apuravam esquemas de corrupção ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Divergência de Fachin
Ao abrir divergência, o ministro Fachin alertou para os riscos de declarar nulidade automática de todas as provas da Lava Jato. Ele defendeu que cada caso seja analisado individualmente, considerando a existência de elementos autônomos, como acordos de colaboração premiada.
Reação de Sergio Moro
Em resposta à confirmação da anulação, o senador Sergio Moro (União-PR) classificou o resultado como um “retrocesso” e atribuiu a decisão a “reviravolta política” que, segundo ele, beneficia a corrupção.
Até a publicação desta reportagem, Paulo Bernardo e o PT não haviam se manifestado. O espaço segue aberto para posicionamento.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom
Quem é Paulo Bernardo
Economista, Paulo Bernardo chefiou o Ministério do Planejamento de 2005 a 2011, no governo Lula, e comandou o Ministério das Comunicações até 2015, na gestão Dilma Rousseff. Ele foi acusado pela Lava Jato de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com base na Operação Custo Brasil, desdobramento da Pixuleco 2. Em 2016, chegou a ser preso preventivamente, mas o inquérito não avançou. Em 2023, o STF já havia invalidado provas obtidas na delação da Odebrecht.
A confirmação da decisão por maioria na Segunda Turma soma-se a outros julgamentos do STF que vêm anulando processos da Lava Jato, sob alegações de abusos e violações constitucionais.
Com informações de Gazeta do Povo
