Brasília — 07 nov. 2025 — O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, afirmou que facções criminosas como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) “não têm nenhum viés terrorista” e reprovou o projeto de lei que pretende enquadrá-las na Lei Antiterrorismo.
Em entrevista publicada nesta sexta-feira (7) pelo jornal O Globo, Sarrubo argumentou que o terrorismo “está ligado a projetos políticos, raça ou religião”, enquanto as facções “são negócios que buscam poder e dinheiro”. Para ele, incluir esses grupos na legislação antiterrorista seria “muito ruim”.
Consequências jurídicas
Hoje, a Lei das Organizações Criminosas prevê penas de três a oito anos de prisão, com possíveis agravantes. Caso o projeto avance, a simples participação em facções passaria a ser punida de cinco a oito anos, podendo chegar a 30 anos em casos de atos terroristas.
Sarrubo também observou que, pelo artigo 11 da Lei Antiterrorismo, os crimes passariam automaticamente ao âmbito federal, sob investigação da Polícia Federal e julgamento da Justiça Federal. Na visão do secretário, isso reduziria o papel de tribunais e Ministérios Públicos estaduais.
“Populismo” no debate
Para o secretário, há “populismo” na discussão e falta de “evidências e dados” para sustentar a mudança. Ele evitou confrontar a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou a recente Operação Contenção no Rio de Janeiro como “matança”, mas ressaltou que uma ação de sucesso “é aquela sem mortos, com poucos feridos e com presos entregues ao sistema de Justiça”.
Atuação federal no Rio
Sarrubo negou que o governo federal participará diretamente das próximas dez operações anunciadas pelo governador fluminense Cláudio Castro (PL). Segundo ele, o apoio da União ficará restrito ao trabalho de inteligência.
A Operação Contenção, deflagrada por 2.500 agentes do Ministério Público do Rio e das polícias estaduais, resultou em 121 mortes — incluindo quatro policiais —, 113 prisões e a apreensão de mais de 100 armas, na tentativa de conter o avanço do Comando Vermelho em favelas cariocas.
Com informações de Gazeta do Povo
