As restrições impostas pelos Estados Unidos à mulher e a empresas ligadas ao ministro Alexandre de Moraes provocaram o adiamento, por tempo indeterminado, da votação do projeto que pretende rever as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto, apelidado de PL da Dosimetria, está sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aliado de Moraes.
Pelo cronograma inicial, a proposta — que sucedeu o antigo PL da Anistia — poderia ter sido pautada ainda em setembro. Contudo, após o anúncio das novas sanções americanas, o relator passou a falar em “repensar tudo que vinha sendo construído”. Segundo ele, qualquer entendimento dependerá do clima no Supremo Tribunal Federal (STF) e entre os líderes partidários.
Pressão do STF e receio de confronto
Líderes de pelo menos três bancadas confirmaram à reportagem que ministros do STF manifestaram preocupação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a tramitação do projeto logo depois das punições aplicadas pelos EUA. A avaliação interna é de que colocar o tema em votação agora poderia ser interpretado como um gesto de enfrentamento à Corte.
Com isso, o texto deve ser apenas discutido na próxima reunião de líderes, sem previsão de ir ao plenário.
Entenda as sanções
Em 22 de setembro, o governo de Donald Trump incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, na lista de penalidades da Lei Magnitsky. Também foram atingidos o escritório que ela administra e a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa da família que detém imóveis avaliados em mais de R$ 20 milhões.
Oposição fala em interferência
A mudança de planos gerou reação imediata da bancada de oposição. Para a deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria, ficou “clara a interferência do Poder Judiciário” na pauta do Legislativo. “É um absurdo que ministros do Supremo digam o que deve ou não ser votado”, declarou.
Reflexos sobre Eduardo Bolsonaro
A tensão também atingiu a tentativa do PL de nomear o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. Segundo o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), Hugo Motta recuou após o episódio das sanções americanas, o que ele atribuiu a “retaliação”.
Alvo de 23 faltas não justificadas (62,16 % das sessões) em 2025 e morando nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo corre risco de perder o mandato por excesso de ausências. Na terça-feira (23), o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode levar à cassação do parlamentar. Na véspera, Moraes havia encaminhado à Casa a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado.
Outras frentes de atrito
Além da anistia e do caso Eduardo Bolsonaro, ministros do STF atuam em questões que desagradam congressistas.
- Gilmar Mendes acelerou duas ações que buscam restringir a abertura de impeachment contra membros da Corte.
- Flávio Dino manteve a cassação do ex-deputado Chiquinho Brazão, argumentando que a representação popular é incompatível com longa ausência do país.
- O próprio Dino conduz ações sobre transparência das emendas parlamentares, o que pode resultar em inquéritos sobre desvios.
Com a escalada de atritos, o calendário do PL da Dosimetria permanece indefinido e depende, segundo Paulinho da Força, de um “entendimento” que satisfaça Câmara e Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
