Brasília – Parlamentares da bancada ruralista apresentaram um projeto de decreto legislativo para suspender o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo alega que a nova norma pode oferecer escolta policial e recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante ocupações de propriedades.
Ampliação do conceito de defensor
O decreto institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e amplia a definição de beneficiários. Além de indivíduos, passam a ser contemplados grupos, comunidades, comunicadores e ambientalistas. O texto também inclui o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar entre os órgãos responsáveis por ações de regularização fundiária, acesso à terra e apoio à agricultura familiar.
Para a oposição, a inclusão desse ministério cria brecha para que o MST seja enquadrado como defensor de direitos humanos, recebendo proteção estatal mesmo em casos de invasão de propriedades privadas ou públicas.
Reação no Congresso
Na terça-feira, 11 de novembro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolou o projeto que busca sustar os efeitos da medida. Segundo a parlamentar, o texto “extrapola o escopo tradicional” das políticas de proteção e poderia legitimar movimentos responsáveis por ocupações de terras.
Sete ministérios envolvidos
A norma envolve sete pastas, entre elas o Ministério da Justiça e Segurança Pública, encarregado de apoiar a segurança de defensores de direitos humanos por meio de ações de segurança pública, inteligência policial e combate ao crime organizado.
Críticas públicas
Em vídeo publicado em 7 de novembro, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que o governo “provoca o caos no campo” e citou um possível cenário em que “invasores já estariam com escolta policial antes mesmo de o produtor pedir reintegração de posse”.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), também se posicionou contra o decreto. Em gravação divulgada nas redes sociais, disse que o MST não terá apoio da polícia catarinense e apareceu segurando um taco de beisebol.
A tramitação do projeto de decreto legislativo apresentado pela oposição ainda não tem data definida para votação.
Com informações de Gazeta do Povo
