O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), por suposta obstrução de Justiça ao mobilizar apoio parlamentar para um projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa foi formalizada na quarta-feira, 3 de setembro. Na petição, Falcão pede que o STF retenha o passaporte de Tarcísio, proíba o governador de deixar o país e impeça qualquer contato dele com investigados ou réus no processo que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido inclui ainda a determinação de que o chefe do Executivo paulista se abstenha de pressionar ministros da Corte, sob pena de prisão em caso de descumprimento.
Segundo o parlamentar petista, o governador esteve em Brasília durante os dois dias de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF e se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outras lideranças, para tratar do avanço da proposta de anistia. A assessoria de Falcão classificou a conduta como “afronta direta à jurisdição da Suprema Corte”. Tarcísio de Freitas não se pronunciou até a publicação desta matéria.
Em nota divulgada no site oficial do PT, o partido chamou o governador de “candidato do golpe” e afirmou que ele articula a anistia para beneficiar Bolsonaro e aliados. A legenda sustenta que o objetivo seria pautar o texto no Congresso duas semanas após o término do julgamento a fim de evitar a prisão de envolvidos na tentativa de golpe.
Liberação de emendas e composição de apoios
O avanço do tema na Câmara levou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a liberar R$ 2,2 bilhões em emendas PIX nesta semana, medida destinada a reduzir a resistência da oposição e concentrar esforços em pautas do Planalto, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
A distribuição das emendas ficou assim: PL (R$ 400 milhões), MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (R$ 279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e PT (R$ 174 milhões), contemplando 429 deputados e senadores.
Imagem: Isaac Ftana
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que a sigla já conta com o apoio de União Brasil, PP e Republicanos para aprovar a anistia, aguardando adesão do PSD. Hugo Motta afirmou que a proposta “está madura” para ir ao plenário da Câmara, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiantou que pretende barrar o texto na Casa Alta.
Alcolumbre defende uma alternativa voltada a condenados com participação considerada menor nos atos de 8/1, posição que gerou reação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Não há prazo definido para que o STF analise o pedido apresentado por Rui Falcão.
Com informações de Gazeta do Povo
