Condutores que completarem 12 meses sem infrações de trânsito passam a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática a partir desta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026. A medida foi oficializada após o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), assinar a portaria que regulamenta o novo procedimento.
Pelos novos critérios, o motorista que não registra multas no último ano fica dispensado de:
- exames médicos e presenciais;
- comparecimento a unidades do Departamento de Trânsito (Detran);
- pagamento de taxas de renovação.
Quem tem direito
Para receber o benefício, o condutor precisa:
- estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores;
- manter ficha limpa de multas por, pelo menos, 12 meses.
Após a confirmação dos requisitos, o selo “Bom Condutor” aparece automaticamente no aplicativo CNH do Brasil. A adesão também pode ser feita no portal de Serviços da Senatran.
Exceções
A renovação automática não se aplica a:
- motoristas com 70 anos ou mais;
- condutores que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica (como em casos de doenças crônicas);
- pessoas acima de 50 anos, após a primeira renovação automática.
Regras anteriores e prazos
Até agora, todos os motoristas precisavam realizar exame de vista a cada cinco anos e renovar o documento em até 30 dias após o vencimento. Dirigir com a CNH expirada além desse prazo é considerada infração gravíssima.
Em dezembro, ao anunciar a nova política, Renan Filho afirmou que “não faz sentido exigir procedimentos extras de quem não comete infrações”, destacando que a intenção é reduzir burocracias e evitar deslocamentos desnecessários aos órgãos de trânsito.
Com informações de Gazeta do Povo
