Brasília — O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (8) que o governo federal anunciará amanhã (9) a criação de um sistema de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram multas no ano anterior.
De acordo com o ministro, a medida dispensará os chamados “bons condutores” dos atuais procedimentos exigidos para renovar o documento. “Se o motorista não comete infração, não faz sentido obrigá-lo a retornar ao órgão público”, declarou Renan Filho em entrevista ao portal G1.
Como é hoje
Mesmo sem qualquer pontuação no prontuário, o condutor precisa realizar exame de vista a cada cinco anos para manter a CNH válida. O processo deve ocorrer em até 30 dias após o vencimento; dirigir com o documento expirado depois desse prazo configura infração gravíssima.
Novo aplicativo e publicação no DOU
As mudanças serão formalizadas em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta semana, após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá o atual CNH Digital. A plataforma oferecerá gratuitamente o conteúdo preparatório para a prova teórica e emitirá certificado para o exame.
Para concluir o processo, o candidato continuará obrigado a comparecer ao Detran para coleta de biometria e foto, mas os exames médico e psicotécnico deixarão de ter vínculo exclusivo com o departamento de trânsito.
Padrão nacional de provas
A nova regulamentação também prevê a padronização das avaliações em todo o país. Hoje, cada Detran aplica testes próprios. Segundo Renan Filho, a unificação busca evitar reprovações motivadas por critérios diferentes entre estados.
CNH sem autoescola e redução de custos
No início de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Serão mantidas apenas as provas teórica e prática, enquanto as aulas práticas passam a ser opcionais e podem ser ministradas por instrutores credenciados. O governo projeta queda de até 80% no custo para obtenção da primeira habilitação.
A medida integra um pacote de mudanças que, segundo o ministério, tem o objetivo de simplificar processos e reduzir burocracia para os motoristas brasileiros.
Com informações de Gazeta do Povo
