O relatório final da Polícia Federal (PF) que motivou, em 20 de agosto de 2025, o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de novas medidas judiciais contra o pastor Silas Malafaia, foi classificado por especialistas como carente de provas materiais e marcado por componente político-midiático.
Crimes atribuídos e evidências questionadas
O documento sustenta acusações de coação em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), obstrução de investigação e tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito. No entanto, os analistas ouvidos destacam que o relatório se apoia, majoritariamente, em mensagens privadas obtidas a partir de um celular apreendido com Jair Bolsonaro, sem apresentar comprovação direta dos fatos narrados.
Influência de Eduardo sobre Trump não é comprovada
Ponto central do inquérito, a suposta interferência de Eduardo Bolsonaro junto ao então presidente norte-americano Donald Trump para impor sanções econômicas ao Brasil carece, segundo os especialistas, de provas de contato efetivo ou de influência real. O doutor em Direito Luiz Augusto Módolo observa que o relatório baseia a acusação em coincidências temporais e em mensagens que demonstram tentativa de aproximação, mas não traz evidências de participação direta na definição das medidas adotadas por Washington.
Transferências de Jair Bolsonaro ao filho
A PF identifica seis repasses que somam R$ 111 mil e, posteriormente, uma transferência de R$ 2 milhões do ex-presidente ao deputado, interpretando que os valores teriam financiado “atividades ilícitas” nos Estados Unidos. Para o criminalista Márcio Nunes, não há vínculo comprovado entre o dinheiro e eventuais delitos. Jair Bolsonaro já havia declarado tratar-se de ajuda familiar para despesas no exterior.
Risco de fuga baseado em minuta de asilo
Medidas cautelares, como a apreensão de passaportes e prisão domiciliar, foram justificadas pelo que a PF aponta como “risco de fuga”. O argumento se apoia em uma minuta de pedido de asilo ao presidente argentino Javier Milei, encontrada em fevereiro de 2024, logo após a Operação Tempus Veritatis (8/2/2024). Para Módolo, o documento, datado de um ano e meio antes das medidas, não comprova intenção atual de deixar o país e, por si só, não configura crime.
Lacunas de provas audiovisuais
O próprio relatório admite que áudios e vídeos mencionados nas conversas não foram recuperados, pois o banco de dados do WhatsApp não os armazena. A ausência de conteúdo completo, segundo o procurador jurídico da Anacrim Márcio Berti, fragiliza a narrativa acusatória e poderá ser usada pela defesa, já que a dúvida beneficia o investigado.
Divulgação de mensagens e impacto político
Para o constitucionalista André Marsiglia, a publicidade dada às mensagens tem efeito político imediato, sobretudo às vésperas do julgamento no STF sobre o suposto golpe de Estado, marcado para 2 de setembro. Ele afirma que a exposição de diálogos de Bolsonaro, Eduardo e Malafaia se sobrepôs ao conteúdo jurídico do indiciamento.
Imagem: Juliet Manfrin via gazetadopovo.com.br
Pastor Silas Malafaia
No caso de Silas Malafaia, as mensagens anexadas tratam da divulgação de vídeos, conduta que, na avaliação de Marsiglia, não configura crime. A apreensão de seu passaporte e celulares foi considerada desproporcional, caracterizando, segundo o jurista, uma “busca predatória” por evidências.
Conclusão dos especialistas
Juristas como Márcio Nunes e Matheus Herren Falivene concluem que o relatório mistura indícios típicos de inteligência com provas formais insuficientes. Para eles, a defesa deve concentrar esforços em demonstrar a ausência de nexo causal entre os fatos descritos e os crimes imputados, além de questionar a validade das medidas cautelares.
A investigação agora segue para análise do Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia ou arquiva o caso.
Com informações de Gazeta do Povo
