O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende apresentar nesta semana o relatório da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aos líderes partidários da Casa.
A iniciativa é tratada pelo governo federal como peça central para enfrentar a crise na segurança pública e ganhou impulso após a operação policial de 28 de outubro no Rio de Janeiro, que resultou na prisão de mais de 110 integrantes do Comando Vermelho e na morte de 122 pessoas, segundo o governo estadual.
Em publicação nas redes sociais, Motta informou que o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará o parecer na próxima terça-feira (2). No mesmo dia, os líderes devem se reunir para definir a pauta da semana. A expectativa do presidente da Câmara é que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4) e chegue ao plenário antes do fim do ano.
O principal ponto de resistência entre congressistas e governadores é o dispositivo que transfere para a União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública de adoção obrigatória pelos estados e pelo Distrito Federal. Críticos avaliam que a proposta centraliza excessivamente as decisões e consideram as mudanças insuficientes para reformas mais profundas.
Motta defende que a PEC fortalece a integração das forças de segurança, consolida o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e garante novos investimentos federais no combate ao crime organizado.
Com informações de Gazeta do Povo
