Brasília – O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi rejeitado na madrugada de sábado (28) por 19 votos contrários e 12 favoráveis, assegurando vantagem à base governista e colocando em xeque a continuidade das investigações sobre fraudes em descontos de aposentados e pensionistas.
Elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), o documento de mais de quatro mil páginas recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; o empresário Daniel Vocaro, proprietário do Banco Master; e o operador conhecido como “careca do INSS”. O texto também citava parlamentares como o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
A comissão, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), investigava um esquema de descontos irregulares aplicados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social. Apesar de a oposição ocupar cargos-chave na CPMI, os governistas obtiveram maioria para barrar o parecer.
Ao longo dos trabalhos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tentou encerrar a comissão. A oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o ministro André Mendonça concedeu liminar prorrogando a CPMI. O plenário do STF, porém, revogou a decisão por 8 votos a 2, inviabilizando nova extensão dos prazos.
Sem possibilidade de prorrogação e com o relatório rejeitado, a CPMI fica sem definição sobre eventuais desdobramentos.
Como votou cada parlamentar
Votos favoráveis ao parecer (12):
Adriana Ventura (Novo-SP); Alfredo Gaspar (PL-AL); Bia Kicis (PL-DF); Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Coronel Fernanda (PL-MS); Damares Alves (Republicanos-DF); Eduardo Girão (Novo-CE); Izalci Lucas (PL-DF); Magno Malta (PL-ES); Marcel Van Hattem (Novo-RS); Márcio Bittar (PL-AC); Rogério Marinho (PL-RN).
Votos contrários ao parecer (19):
Alencar Santana (PL-SP); Átila Lira (PP-PI); Augusta Brito (PT-CE); Dorinaldo Malafaia (PDT-AP); Eliziane Gama (PSD-MA); Humberto Costa (PT-PE); Jaques Wagner (PT-BA); Jussara Lima (PSD-PI); Lindbergh Farias (PT-RJ); Meire Serafim (União-AC); Neto Carletto (Avante-BA); Orlando Silva (PCdoB-SP); Paulo Pimenta (PT-RS); Randolfe Rodrigues (PT-AP); Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Rogério Carvalho (PT-SE); Rogério Correia (PT-MG); Soraya Thronicke (Podemos-MS); Teresa Leitão (PT-PE).
Com a votação, o relatório é arquivado e a comissão aguarda definição sobre seus próximos passos.
Com informações de Gazeta do Povo
