Brasília — O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei Antifacção no Senado, afirmou na noite desta segunda-feira (1º) que seu novo parecer destina mais verbas à Polícia Federal (PF) e aos governos estaduais, preserva a autonomia das corporações e mantém o endurecimento das penas contra o crime organizado.
A versão revista do relatório deve ser apresentada nesta terça-feira (2), logo após audiência pública sobre a proposta. Segundo Vieira, o texto cria um fundo específico de repasses — cujos detalhes ainda serão definidos — e reforça a atuação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), mecanismo de cooperação entre órgãos federais e estaduais que não foi contemplado pela Câmara.
Principais pontos do parecer
• Reforço de ferramentas de investigação.
• Aumento de penas e regras mais rígidas para o cumprimento das condenações.
• Integração “mais efetiva” entre forças de segurança.
• Criação de um novo fundo para financiar operações da PF e das polícias estaduais.
• Institucionalização das Ficcos, hoje presentes em todo o país.
Calendário no Senado
Se o Senado aprovar as mudanças, o projeto retorna à Câmara dos Deputados. A votação em plenário está prevista para esta quarta-feira (3).
Negociações com o governo
Mais cedo, Vieira se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes técnicos. A pasta enviou ao relator um documento de 35 páginas apontando possíveis falhas e itens que, segundo o governo, podem ser inconstitucionais no texto original do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
“Estamos próximos de um consenso”, disse o senador, que também conversou com Derrite e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O financiamento das forças de segurança e a distribuição de bens apreendidos — valores que, de acordo com Vieira, representam entre 5% e 8% dos fundos — foram temas centrais das negociações.
Nomeação para o STF
Vieira comentou ainda a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, a tensão em torno do nome deve diminuir nos próximos dias. Ele defendeu uma “sabatina dura”, mas ressaltou que cabe ao Senado apenas avaliar o indicado, prerrogativa do presidente da República.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a defender o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga, mas Vieira afirmou que essa alternativa “já está superada” e que Messias atende aos requisitos constitucionais.
Com informações de Gazeta do Povo
