Brasília – O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, que não assegura a inclusão de um dispositivo de anistia em seu parecer sobre o projeto de lei da dosimetria, atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Não posso afirmar que isso entrará no meu texto, embora seja muito provável que algum colega apresente emenda nesse sentido”, declarou o relator.
Tramitação no Senado
Após a Câmara aprovar o texto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em regime de urgência, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), designou Amin para relatar a matéria. O parlamentar avalia que a chance de o colegiado aprovar uma anistia é pequena e prevê pedidos de vista durante a leitura do relatório. Com isso, a votação deve ficar para depois do recesso legislativo.
Um dos pedidos de vista pode ser apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que já manifestou essa intenção.
Penas do 8 de Janeiro
Amin considera “exorbitantes” as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas destacou que não imporá sua “convicção pessoal” ao relatório. “Recebi a missão de relatar; para isso, primeiro preciso ouvir”, afirmou. Ele também reiterou que o Senado não pode atuar como “cartório da Câmara” e prometeu ajustes no texto.
Concluída a análise na CCJ, o projeto seguirá para o plenário, onde precisará de pelo menos 41 votos favoráveis. Juntas, as bancadas de PL, Novo, PP e Republicanos somam atualmente 28 senadores.
Votação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, seis propostas de emenda para inserir anistia foram rejeitadas. O texto final foi aprovado por 291 votos a 148. O projeto impede o somatório de penas para crimes contra a democracia praticados no mesmo contexto; com isso, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia cair de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.
Com informações de Gazeta do Povo
