O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou nesta terça-feira (2) seu parecer sobre o processo que discute a possível cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e se posicionou pela permanência da parlamentar na Câmara dos Deputados.
“Meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli. Não há certeza de que ela ordenou os ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça”, declarou Garcia ao falar com jornalistas no Congresso. O relatório entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) possui mais de 140 páginas e é o único item da pauta do colegiado nesta tarde.
O processo chegou à CCJ em junho, depois de determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), motivada pela condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal que incluiu a perda de mandato. Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram sentenciados a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ.
No documento, o relator afirma que existe “dúvida profunda, grave e legítima” sobre a participação de Zambelli nos ataques cibernéticos. Para Garcia, a Câmara não pode cassar um mandato parlamentar com base apenas em suspeitas: “Decisões dessa natureza exigem provas inequívocas”, escreveu.
O deputado também criticou o sigilo dos autos determinado pelo STF. Segundo ele, a negativa do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de quebra de sigilo impediu o acesso completo às informações do processo, prejudicando a elaboração do parecer.
Além do caso do CNJ, Carla Zambelli foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após ser filmada, em 2022, carregando uma pistola e perseguindo um homem no bairro dos Jardins, em São Paulo. Na ocasião, a Primeira Turma do STF também decretou a perda de seu mandato.
A análise do parecer de Diego Garcia será votada pela CCJ, que definirá se envia ou não o processo ao plenário da Câmara para decisão final.
Com informações de Direita Online
