O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus destinou, entre 2020 e 2023, ao menos R$ 42 milhões em emendas parlamentares a municípios de Roraima que não apresentaram prestação de contas ou exibem obras inacabadas. Os recursos foram indicados quando ele ainda exercia mandato de deputado federal e, hoje, ele é o relator do processo que analisa a liquidação do Banco Master.
Levantamento publicado nesta segunda-feira (12) mostra que R$ 25,8 milhões foram repassados na modalidade de emendas PIX, sem qualquer relatório de execução, contrariando exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU. Só a Prefeitura de Iracema, no interior do estado, recebeu R$ 11,7 milhões sem detalhar oficialmente o uso do dinheiro.
Estradas e casas populares paradas
Em visita ao município, a reportagem encontrou mais de 60 quilômetros de estradas rurais anunciadas como recuperadas ou asfaltadas com os recursos, mas que permanecem cheias de buracos e lama durante o período chuvoso. No mesmo local, apenas uma residência foi erguida de um conjunto de 300 casas populares prometidas para entrega a partir de 2024.
Os planos de trabalho remetidos ao governo federal trazem descrições genéricas e erros de localização, além de misturar valores de emendas diferentes na mesma conta bancária. Em um caso, o documento indicava a execução de obra em município situado a mais de 200 quilômetros de distância.
Aliados sob investigação
Até 2024, Iracema era administrada por Jairo Ribeiro (Republicanos-RR), aliado de longa data do ministro. Ribeiro foi preso no ano passado acusado de compra de votos, caixa dois, aumento artificial do eleitorado e enriquecimento ilícito. Placas encontradas em trechos de estrada exibem fotos da atual prefeita e do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pai de Jhonatan, que também atuou na indicação das emendas.
Obras parcialmente concluídas
A principal intervenção bancou o asfaltamento de uma estrada rural ao custo de R$ 13,6 milhões liberados em 2022. A pavimentação foi finalizada apenas em parte e já apresenta rachaduras e trechos com espessura inferior à prevista. O valor foi registrado como emenda da bancada de Roraima, mas a indicação individual do então deputado fere regra do Congresso que proíbe fracionamento político desse tipo de verba.
Outros R$ 4,5 milhões foram direcionados para pavimentar ruas e calçadas da Vila Campos Novos, maior distrito de Iracema. No local, as obras seguem inacabadas e moradores afirmam ter removido um cartaz que atestava a conclusão do serviço.
Suspensão de repasses e defesas
Diante da falta de transparência, o ministro Flávio Dino, do STF, chegou a suspender novos repasses de emendas ao município. A decisão foi revertida após promessa de que seriam apresentados os planos de trabalho e as prestações de contas, o que ainda não ocorreu.
Procurado, Jhonatan de Jesus negou irregularidades e declarou que a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos. Segundo ele, a responsabilidade por projetos, fiscalização e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários.
Em nota, a Prefeitura de Iracema informou ter aplicado os recursos dentro da legalidade, atribuiu os problemas nas estradas a invernos rigorosos recentes e reafirmou compromisso com transparência, mas não explicou a ausência de relatórios.
Com informações de Gazeta do Povo
