As quatro negativas formais do Supremo Tribunal Federal (STF) aos pedidos de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alimentam críticas de juristas, que veem “excesso de rigor” e possível violação à dignidade humana. Bolsonaro, que completa 71 anos neste sábado (21), está internado desde 13 de março na UTI do Hospital DFStar, em Brasília, tratando uma broncopneumonia bacteriana.
De acordo com a defesa, já foram protocolados pelo menos dez pedidos de migração para o regime domiciliar em diferentes instâncias. A negativa mais recente veio na primeira semana de março, quando o ministro Alexandre de Moraes considerou que o ex-presidente não atendia aos requisitos fixados pela Corte e citou uma tentativa de fuga, em novembro de 2025, quando Bolsonaro quebrou a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma em 5 de março.
Juristas apontam dupla penalização
Para o criminalista Bruno Gimenes Di Lascio, a manutenção do regime fechado impõe “dupla penalização”: a privação de liberdade somada ao agravamento do quadro clínico pela falta de cuidados adequados. Já o professor de Direito Administrativo Vitor Barretta avalia que, diante da internação em UTI, a jurisprudência brasileira admite a prisão domiciliar humanitária, sobretudo quando o Estado demonstra incapacidade de oferecer assistência médica compatível.
A advogada Vera Chemin sustenta que o histórico de comorbidades — refluxo gastroesofágico, hipertensão, aterosclerose, apneia do sono, problemas cardíacos e lesões cutâneas — coloca o ex-chefe do Executivo em “risco iminente” à integridade física e psicológica, configurando afronta a direitos fundamentais.
Precedentes de Collor e Maluf
Especialistas comparam o caso aos precedentes que permitiram prisão domiciliar para o ex-governador Paulo Maluf e o ex-presidente Fernando Collor. Maluf, condenado por lavagem de dinheiro, recebeu o benefício em razão de câncer e diabetes aos 86 anos. Collor, 76, obteve a medida devido a Parkinson, apneia grave e transtorno bipolar — decisão assinada pelo próprio Moraes. Segundo Chemin, negar tratamento similar a Bolsonaro fere o princípio da isonomia.
O debate gira em torno do entendimento de que a execução da pena não pode agravar a saúde do preso. Caso o quadro clínico se deteriore e o sistema prisional seja incapaz de prover tratamento, a jurisprudência permite revisão do regime por meio de .
Enquanto a defesa tenta reverter a posição do STF, Bolsonaro segue na UTI sob antibióticos intravenosos e suporte de oxigênio. Não há, até o momento, previsão de nova análise do pedido de prisão domiciliar.
Com informações de Gazeta do Povo
