O cerco jurídico contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras da direita contou com a participação de autoridades de diferentes órgãos além do Supremo Tribunal Federal (STF). Documentos reunidos de 2019 a 2025 mostram como esses colaboradores atuaram ao lado do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos no STF e em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sanções dos EUA ampliam pressão
Em 22 de setembro deste ano, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos estendeu punições da Lei Magnitsky à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex de Estudos Jurídicos, acusando-os de fornecer apoio financeiro, material ou tecnológico ao magistrado. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o governo norte-americano “continuará a perseguir indivíduos que oferecem apoio material a Moraes enquanto ele viola direitos humanos”.
As sanções foram impulsionadas por lobby do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo, denunciados nesta semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta coação à Justiça. Ambos prometem seguir enviando nomes de colaboradores de Moraes a autoridades americanas.
Principais colaboradores fora do STF
Jorge Messias – Advocacia-Geral da União
No dia 8 de janeiro de 2023, o advogado-geral da União pediu e obteve de Moraes a prisão em flagrante de manifestantes presentes na Praça dos Três Poderes, bloqueios de perfis em redes sociais e preservação de dados. A AGU também criou, em janeiro de 2023, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que passou a abrir procedimentos contra influenciadores e jornalistas a partir de setembro de 2023. Em abril de 2024, Messias solicitou a aplicação da Lei Anticorrupção contra a rede social X, acusando a plataforma de obstruir investigações. No mesmo período, a AGU defendeu no STF que conteúdos considerados ilícitos sejam removidos mesmo sem ordem judicial prévia.
Benedito Gonçalves – Superior Tribunal de Justiça
Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral em 2022, o ministro conduziu ações que culminaram na inelegibilidade de Bolsonaro até 2030. Gonçalves restringiu o uso de imagens de eventos oficiais na campanha, censurou um documentário sobre a facada de 2018 e compartilhou com Moraes o laudo da chamada “minuta do golpe”, incluindo-o no processo que julgou o encontro de Bolsonaro com embaixadores. Durante a diplomação de Lula, em dezembro de 2022, declarou a Moraes: “Missão dada, missão cumprida”.
Paulo Gonet – Procuradoria-Geral da República
Indicado para a PGR em dezembro de 2023 com o apoio de Moraes e Gilmar Mendes, Gonet passou a endossar quebras de sigilo, buscas e prisões solicitadas pelo ministro e pela Polícia Federal (PF). A delação premiada de Mauro Cid, rejeitada anteriormente, foi homologada após a posse de Gonet e embasou denúncia de tentativa de golpe. Em sessões do STF, o procurador-geral apresentou pareceres alinhados às medidas de Moraes.
Equipes internas e ex-assessores
Relatórios internos e mensagens obtidas em 2024 revelam que a equipe de Moraes no TSE produziu dossiês sobre políticos e influenciadores de direita. Participaram desse monitoramento o perito Eduardo Tagliaferro, o desembargador Airton Vieira, o juiz Marco Antônio Martin Vargas e a chefe de gabinete Cristina Yukiko Kusahara. Tagliaferro afirma ter sido obrigado a redigir laudos retroativos para justificar decisões já executadas, como buscas contra empresários simpatizantes de Bolsonaro.
Investigadores da Polícia Federal
A base operacional de Moraes na PF concentrou-se na Coordenação-Geral de Contrainteligência. Entre 2019 e 2021 atuaram os delegados Alberto Ferreira Neto, Maurício Martins da Silva, Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher. Em inquéritos posteriores assumiu o delegado Fábio Shor, responsável por apurações sobre comprovantes de vacina falsos, joias sauditas e a suposta milícia digital.
Desde 2023, Moraes também conta com apoio do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que sugeriu reforço na vigilância de Bolsonaro durante prisão domiciliar. Em 25 de setembro, Rodrigues informou que a corporação trabalha em novos inquéritos relacionados à pandemia.
Algumas dessas autoridades – Messias, José Levi do Amaral, Benedito Gonçalves, Airton Vieira e os juízes Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Tamai Rocha – já tiveram vistos para os Estados Unidos revogados, segundo o governo norte-americano.
Alexandre de Moraes sustenta que todos os atos foram “oficiais, regulares e devidamente documentados”, com participação da PGR.
Com informações de Gazeta do Povo
