Brasília — O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, na sexta-feira (28), a cartilha “Brasil seguro, família protegida”, que prevê o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir uma “Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil”. A nova força atuaria nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), atribuição hoje exercida pelas Forças Armadas.
Proposta retoma ideia defendida após 8 de janeiro
Embora o Brasil tenha tido uma Guarda Nacional de perfil militar no período imperial — extinta em 1922 pelo presidente Epitácio Pessoa —, o PT propõe um formato civil. O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, passou a defender o retorno do modelo após os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Letalidade de operação no Rio reacende debate
A discussão ganhou força depois da Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. A ação mobilizou 2,5 mil agentes do Ministério Público e das polícias Civil e Militar, resultando na prisão de 113 pessoas ligadas ao Comando Vermelho. Houve 122 mortes, entre elas cinco policiais — o maior número já registrado em operações no país — e críticas de entidades de direitos humanos. Desde 1992, a capital fluminense contabiliza 22 operações de GLO.
Outros pontos da cartilha
O documento do PT também:
- apoia a chamada PEC da segurança pública em tramitação no Congresso;
- propõe revogar um decreto do Império que classifica as Polícias Militares como força auxiliar do Exército, abrindo caminho para a desmilitarização;
- defende incluir as guardas civis municipais no rol constitucional de órgãos de segurança, condicionadas a princípios como proteção aos direitos humanos, preservação da vida e uso progressivo da força;
- retoma a ideia de dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas, promessa que constava no plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- sugere revisar o Código de Processo Penal para normatizar abordagens policiais e estudar alternativas ao inquérito tradicional;
- estimula o uso de câmeras corporais por agentes de segurança, apontando o equipamento como ferramenta de proteção e transparência.
Não há prazo definido para que a PEC sobre a Guarda Nacional Civil seja protocolada no Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
