O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, entrou nesta terça-feira (14) com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja aberta investigação sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O pedido se refere a possíveis crimes contra a administração pública e atos de improbidade na gestão do programa Pátria Voluntária, criado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro e coordenado por Michelle.
Na peça, o parlamentar menciona auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido do Congresso. O levantamento apontou que o programa teria funcionado sem respaldo constitucional ou legal, permitindo que a Casa Civil administrasse recursos privados arrecadados por campanhas de doação, sem controle orçamentário, publicidade de atos ou critérios objetivos para selecionar entidades beneficiadas.
Conforme a representação, há indícios de peculato e desvio de finalidade no emprego das verbas, além de possíveis crimes de prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa.
Contexto político
A iniciativa do petista ocorre após o PL, partido de Jair Bolsonaro e de Michelle, protocolar a maioria dos 15 Projetos de Decreto Legislativo que buscam sustar o Decreto nº 12.604/2025. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reorganiza cargos da Presidência e garante apoio logístico às atividades públicas da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Em publicações nas redes sociais, Lindbergh comparou a estrutura atual destinada a Janja à atuação de Michelle no Pátria Voluntária e classificou a ofensiva contra o decreto como “campanha de desinformação”.
Programa foi criado em 2019 e extinto em 2023
Instituído pelo Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, o Pátria Voluntária tinha como objetivo incentivar ações solidárias em todo o país. Michelle Bolsonaro presidia o seu conselho gestor e lançou iniciativas como o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o projeto Arrecadação Solidária, voltado a famílias afetadas pela pandemia de covid-19.
O programa foi oficialmente extinto em 1º de janeiro de 2023, por meio do Decreto nº 11.329, assinado no início do terceiro mandato de Lula.
Declarações recentes
No último sábado (11), durante evento do PL Mulher em Rio Verde (GO), Michelle Bolsonaro criticou o governo Lula e a primeira-dama, afirmando que “não vamos aceitar mais essa esquerda governando a nossa nação”.
A PGR ainda não se manifestou sobre o pedido apresentado pelo deputado petista.
Com informações de Direita Online
