O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta segunda-feira (9) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), em razão do discurso proferido na manifestação do último sábado (7), na Avenida Paulista, que defendeu anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticou decisões da Corte.
O documento foi apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e aponta três possíveis delitos: coação no curso do processo, incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Durante o ato, Tarcísio chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e afirmou que o magistrado age com “tirania”.
Na peça, Falcão afirma que “não há precedente tolerável” de um governador incitar a desobediência ao STF e sustenta que o discurso representa “atentado frontal” contra a independência do Judiciário. Para o parlamentar, a fala buscou intimidar Moraes, relator de processos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a representação, o governador criou “ambiente de desinformação e hostilidade” capaz de levar a agressões físicas, descumprimento em massa de decisões judiciais e novos atos antidemocráticos. O texto argumenta que a liberdade de expressão não abrange incentivo à desobediência institucional, sobretudo vindo de um chefe do Executivo estadual.
O pedido ao STF requer que a Procuradoria-Geral da República avalie a apresentação de denúncia, que a Corte analise a abertura de inquérito contra Tarcísio e que a Assembleia Legislativa de São Paulo seja comunicada para eventual processo de impeachment. Também solicita medidas cautelares para impedir manifestações semelhantes do governador.
Imagem: Sebastião Moreira
A representação cita ainda a Constituição e a Lei 1.079/1950, que tipificam como crime de responsabilidade atos de governantes contra o livre exercício do Poder Judiciário. Falcão conclui que a postura de Tarcísio “corroe a base do sistema constitucional” e requer resposta “proporcional e imediata” do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
