Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou nesta quinta-feira (28/8) requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a atuação de fintechs e bancos digitais em um esquema de lavagem de dinheiro atribuído ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O parlamentar defende que o Congresso investigue possíveis conexões entre o crime organizado, instituições financeiras digitais e grandes setores produtivos. O pedido foi apresentado um dia depois de três operações policiais revelarem movimentações que somaram R$ 52 bilhões em contas de bancos digitais usadas, segundo as investigações, para ocultar recursos da facção criminosa.
Objetivos da CPI
De acordo com Lindbergh, o colegiado deverá:
- avaliar o grau de infiltração do crime organizado no sistema financeiro;
- investigar a participação de fintechs sediadas na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo;
- identificar eventuais vínculos entre agentes públicos e privados no esquema;
- analisar o uso de redes de desinformação para dificultar o combate à lavagem de dinheiro.
Durante o anúncio, o deputado afirmou que a presença do PCC no “coração do mercado financeiro” mostra fragilidades regulatórias e reforçou a necessidade de controle mais rígido sobre as operações dessas empresas.
Fundos de investimento na mira
Relatórios da Polícia Federal indicam que a facção mantém cerca de R$ 30 bilhões distribuídos em 40 fundos de investimento administrados por corretoras e gestoras localizadas na Faria Lima.
Novas regras da Receita Federal
A Receita Federal confirmou que fintechs vêm sendo usadas para lavar dinheiro por conta de normas menos rígidas de transparência. Em 2023, o órgão publicou instrução obrigando essas empresas a prestar informações detalhadas, mas a medida foi revogada após interpretação de que criaria novo imposto sobre meios de pagamento.
Imagem: Bruno Spada
Após a descoberta do atual esquema, a Receita editou, nesta sexta-feira (29/8), regra que equipara fintechs a instituições financeiras tradicionais em obrigações de reporte. A mudança baseia-se na Lei 12.865/2013, que regula o Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Próximos passos
O requerimento de criação da CPI será analisado pela Mesa Diretora da Câmara nos próximos dias. Se aprovado, o colegiado poderá convocar autoridades, especialistas e representantes do setor para prestar esclarecimentos.
Com informações de Gazeta do Povo
