Brasília – O líder do PSOL na Câmara, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), afirmou nesta terça-feira (3) ter obtido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o compromisso de negociar a retirada do dispositivo que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ir ao plenário ainda nesta semana.
De acordo com Tarcísio Motta, Hugo Motta teria se disposto a convencer o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), a suprimir o trecho polêmico como forma de viabilizar um acordo de votação. “Havia a promessa de que ele tentaria persuadir o relator a tirar esse ponto do texto”, declarou o líder do PSOL ao Estadão.
Mendonça Filho negou ter recebido qualquer pedido do presidente da Câmara. Em resposta, disse que não pretende alterar o relatório, mas lembrou que partidos contrários podem apresentar destaque para votar o item separadamente.
Tarcísio Motta reconheceu que a federação de esquerda formada por PSOL, PT e PCdoB não dispõe de votos suficientes para barrar a medida em plenário, razão pela qual busca um entendimento que mantenha a PEC sem a redução. “Imagino que eles tenham votos para aprovar; o problema é que não entraremos em acordo se esse tema permanecer”, afirmou.
O parecer de Mendonça Filho estabelece que menores condenados por crimes violentos, como homicídio e estupro, cumpram pena em unidades específicas, separadas de adultos e de adolescentes envolvidos em infrações leves. O relator argumenta que a legislação brasileira estaria fora do “padrão internacional” e cita Estados Unidos e França como exemplos de sistemas mais rigorosos.
Outro ponto do texto subordina a entrada em vigor da redução da maioridade a um referendo popular marcado para 2028. A PEC, encaminhada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025, encontra-se na fase final de discussão em comissão especial.
Mendonça Filho também pretende endurecer as regras de progressão de regime, restringindo benefícios para condenados por feminicídio e crimes contra pessoas vulneráveis.
O plenário da Câmara tem sessão prevista para apreciar a proposta ainda nesta semana, mas a permanência ou não do dispositivo sobre a maioridade penal segue indefinida.
Com informações de Gazeta do Povo
