Brasília – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, encomendou à Receita Federal, no fim de março, um sistema que dispense o contribuinte de preencher a declaração anual do Imposto de Renda. Embora a pasta argumente que a medida reduzirá a burocracia, especialistas consultados alertam para a possibilidade de elevação da carga tributária efetiva e de maior concentração de dados pessoais nas mãos do Estado.
Receita mira modelo totalmente automático
A Receita informou que o fim da declaração é “caminho natural” da evolução do modelo pré-preenchido. Neste ano, cerca de 4 milhões de pessoas físicas que tiveram IR retido em 2024, mas não estariam obrigadas a declarar em 2025, receberão restituição por meio de uma declaração gerada automaticamente, com base em dados do eSocial e pagamento via Pix.
Risco de deduções não capturadas
Para o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, o sistema tende a privilegiar informações sobre rendimentos, deixando de fora gastos que hoje garantem abatimentos, como despesas médicas com recibos avulsos, educação e dependentes. “O contribuinte pode perder deduções legítimas e ver a base de cálculo aumentar”, avaliou.
Tatiana Migiyama, professora da Fipecafi, acrescenta que a responsabilidade pela informação continuará sendo “personalíssima”, mesmo com a automatização. Para ela, o contribuinte não deve se tornar apenas homologador de dados coletados pelo Fisco.
Carga tributária pode subir até 8%
Olenike cita estudos internacionais que indicam aumento de arrecadação entre 3% e 8% quando sistemas totalmente automáticos são adotados, sem necessidade de mudança de alíquotas. Já o advogado tributarista Guilherme Pedrozo destaca o risco de captação de bens ou rendimentos omitidos em anos anteriores, gerando débitos retroativos com juros e multas.
Mais retificações à vista
Outro efeito esperado é a alta no número de declarações retificadoras. Erros de origem em informações prestadas por bancos, empresas ou até por atraso no envio podem exigir correções, sobrecarregando contribuintes e a própria Receita.
Centralização de dados preocupa
Marcelo Costa Censoni, CEO de empresa de tecnologia fiscal, vê na centralização de dados financeiros, bancários e até de saúde um ponto sensível. Ele defende garantias de transparência e segurança da informação, além do direito de contestação.
Nota oficial da Receita
Em resposta, a Receita lembrou que, com o “cashback do Imposto de Renda”, parte dos contribuintes já será dispensada de preencher o formulário em 2025. “Com maior detalhamento e consistência nas informações obtidas pela RFB, mais fácil fica a vida do contribuinte”, diz o órgão.
O Ministério da Fazenda informou que o projeto segue em estudo e não há prazo para implementação total.
Com informações de Gazeta do Povo
