Brasília — 02/10/2025. O ex-procurador da República Deltan Dallagnol disse que o pacote de segurança pública aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados tem como alvo vozes conservadoras no país. A declaração foi feita na noite de quarta-feira (1º), durante o programa “Última Análise”, transmitido pelo canal da Gazeta do Povo no YouTube.
Crime de obstrução de Justiça
Entre as propostas aprovadas está o PL 4.503/25, de autoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que inclui no Código Penal o crime de “obstrução de Justiça”. O texto pune quem “impedir, embaraçar ou retardar” investigações policiais, com pena que pode chegar a oito anos de prisão quando houver grave ameaça ou violência.
Para críticos, a redação é ampla o suficiente para atingir advogados que apresentem recursos sucessivos, além de jornalistas ou cidadãos que emitam críticas à atuação do Judiciário. “Acaba sendo uma ameaça real e uma tentativa de calar as pessoas”, alertou o jurista André Marsiglia, que comparou a iniciativa a práticas de regimes autoritários.
“Cavalo de Troia” contra conservadores
Deltan Dallagnol classificou o projeto como um “Cavalo de Troia” destinado a atingir políticos de direita, citando nominalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e qualquer opositor que denuncie, no exterior, abusos de autoridades brasileiras. O ex-procurador também relacionou a proposta ao caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que se encontra na Itália.
Situação de Tagliaferro na Itália
Tagliaferro foi conduzido à delegacia em Torano Castello na quarta-feira (1º) após pedido de prisão feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça italiana, porém, recusou a detenção e aplicou medidas cautelares que o impedem de deixar a cidade. “Não tenho dúvida de que esse pedido de extradição será negado”, comentou Dallagnol.
O escritor Francisco Escorsim avaliou que, fora do Brasil, a narrativa de Moraes enfrentará resistência: “Jornalistas estrangeiros vão ter dificuldade de comprar essa história quando os fatos apontam o contrário”, disse.
Familiares de 8 de Janeiro rejeitam dosimetria
A Associação dos Familiares e Vítimas do Oito de Janeiro (Asfav), que representa cerca de 600 famílias de manifestantes, rejeitou propostas de anistia parcial ou negociação de penas. “Pessoas inocentes não podem aceitar ser tratadas como meio culpadas”, afirmou a entidade em nota. Marsiglia acrescentou que acordos já firmados levaram a condenações simbólicas de réus que sequer receberam sentença definitiva.
“Última Análise” vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h30, debatendo temas políticos e jurídicos da semana.
Com informações de Gazeta do Povo
