Entidades empresariais alertam que o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, previsto para ser votado pelo Congresso Nacional ainda nesta semana, poderá elevar a carga tributária brasileira sobre o lucro corporativo a patamares inéditos no cenário internacional.
Estudo encomendado pela Abrasca
Análise solicitada pela Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca) aponta que, caso o texto seja aprovado sem alterações, a alíquota efetiva média para empresas enquadradas no regime de Lucro Real chegaria a 30,77%. Esse percentual corresponderia a uma alíquota nominal de 40,6%, superando os atuais 34% e ultrapassando a média de cerca de 23% praticada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para o setor financeiro, o estudo projeta que o imposto sobre o lucro pode alcançar 48%. O levantamento também destaca o impacto sobre Companhias Abertas e sobre o Investimento Estrangeiro Direto (IED), segmentos considerados mais sensíveis ao aumento da tributação.
Motivação do projeto
O PL 1.087/2025 prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação, o texto eleva as alíquotas incidentes sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Reação da indústria
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) reconhece a importância de ampliar a isenção do IRPF, mas argumenta que o aumento da carga sobre a renda corporativa pode comprometer o ambiente de negócios e afastar investimentos produtivos. Como alternativa, a entidade sugere a cobrança de 15% sobre a receita bruta das apostas virtuais de cota fixa, popularmente conhecidas como bets, para compensar parte da renúncia fiscal.
As discussões devem prosseguir ao longo da semana, enquanto governo, parlamentares e setor produtivo buscam um formato que viabilize a nova faixa de isenção sem pressionar ainda mais a tributação sobre as empresas.
Com informações de Gazeta do Povo
