O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) a realização integral e prioritária de exames voltados à identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pela proposta, procedimentos como ressonância magnética de crânio, eletroencefalograma e avaliações multiprofissionais passariam a ter cobertura obrigatória em toda a rede pública. O exame Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral (Bera), considerado de alto custo e de difícil acesso por pacientes com TEA, também estaria incluído.
O texto estabelece prioridade de atendimento para pessoas com suspeita ou histórico de autismo mediante indicação médica. Prevê ainda a formação de redes de referência com equipes multiprofissionais e autoriza convênios com unidades privadas ou filantrópicas, desde que o serviço permaneça gratuito ao usuário.
Segundo o parlamentar, a limitação de acesso a esses exames no sistema público — especialmente quando é necessária sedação para crianças que não conseguem permanecer imóveis — inviabiliza a confirmação do diagnóstico. Na rede particular, os custos variam de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil, valor fora do alcance de parte da população.
Flávio Bolsonaro argumenta que o diagnóstico precoce garante direitos constitucionais à saúde, educação, trabalho e cidadania, reforçando os princípios de equidade, integralidade e universalidade do SUS. Caso aprovado, o projeto entra em vigor imediatamente após a publicação.
Imagem: Wilson Dias via revistaoeste.com
Tramitação no Congresso
Para virar lei, a matéria precisa de maioria simples nas duas Casas:
- Câmara dos Deputados: votos da maioria dos presentes, com quórum mínimo de 257 parlamentares.
- Senado: votos da maioria dos presentes, com quórum mínimo de 41 senadores.
Exemplo: se 300 deputados participarem da sessão, são necessários 151 votos favoráveis; no Senado, caso 50 parlamentares estejam no plenário, a aprovação exige 26 votos.
Com informações de Revista Oeste
