Brasília, 7 de fevereiro de 2026 – A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o endurecimento das normas que regulam o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda das eleições municipais e gerais de 2026.
No parecer encaminhado à Corte, o órgão sustenta que a minuta divulgada pelo TSE é “branda” e deve restringir a tecnologia apenas a ajustes técnicos de imagem ou som, vedando qualquer forma de criação, substituição, omissão, mesclagem, alteração de velocidade ou sobreposição de conteúdo audiovisual.
Preocupação com o eleitorado
A PGE argumenta que a mera exigência de informar o uso de conteúdo sintético não protege o eleitor, pois grande parte dos cerca de 156 milhões de votantes desconhece o significado do termo. Segundo o documento, conteúdos fabricados têm potencial de causar “danos praticamente irreversíveis” ao processo eleitoral, já que, mesmo com ordens judiciais de remoção, o material dificilmente é retirado com a mesma rapidez e alcance com que foi disseminado.
Regras atuais e propostas
Hoje, o TSE proíbe deepfakes e o uso de IA para divulgar informações falsas ou fora de contexto. Em outros casos, obriga apenas o aviso de que houve manipulação. A Procuradoria quer que a proibição seja explícita, mantendo como única exceção a melhoria da qualidade técnica do material.
Multas específicas
Entre as sugestões está a criação de uma penalidade entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem divulgar peças falsas ou manipuladas – inclusive com IA. Para isso, o órgão propõe alterar uma resolução de 2019, oferecendo maior segurança jurídica e uniformidade às decisões.
Publicidade impulsionada
Outro ponto contestado é o impulsionamento pago por pessoas físicas nas redes sociais. A minuta relatada pelo vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, prevê que publicações patrocinadas com críticas a governos não configuram propaganda antecipada se não contiverem elementos eleitorais. A PGE discorda e defende que todo impulsionamento – de apoio ou ataque – seja considerado propaganda antecipada quando contratado por pessoas naturais.
Próximos passos
O TSE recebeu aproximadamente 1.400 contribuições durante três dias de audiências públicas. As sugestões serão analisadas e poderão ser incorporadas às resoluções finais, que devem ir a voto no plenário até 5 de março.
Com informações de Gazeta do Povo
