Brasília – A análise, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos recursos que podem levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), não registra qualquer movimentação há um ano. O andamento depende de despacho da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que ainda não definiu data para retomar o julgamento.
Quatro decisões de cassação no TRE-RR
Denarium acumula quatro sentenças de perda de mandato impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por supostos abusos de poder político e econômico durante a campanha de 2022, quando se reelegeu. Uma dessas sentenças foi revertida pelo próprio TRE-RR; as outras três aguardam deliberação do TSE.
Enquanto o tribunal superior não conclui a avaliação, o governador permanece no cargo porque os recursos têm efeito suspensivo, evitando a execução imediata das decisões regionais. O mandato atual termina em 31 de dezembro de 2026.
Julgamento suspenso desde agosto de 2024
O processo mais avançado é o relativo à terceira cassação, confirmada pelo TRE-RR em janeiro de 2024. O caso começou a ser julgado pelo TSE em 13 de agosto de 2024, quando a ministra Isabel Gallotti apresentou o relatório e as partes se manifestaram. A sessão foi interrompida por acordo entre os ministros e seria retomada em 20 de agosto, mas o item saiu da pauta e não voltou a ser incluído.
A última movimentação processual ocorreu em 10 de junho de 2025, quando a coligação Roraima Muito Melhor — autora da ação — solicitou a continuidade do julgamento. A relatora afirmou que só a presidência do TSE pode recolocar o caso em pauta.
Acusações e defesa
Nessa terceira cassação, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sustenta que o governo estadual usou programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, para favorecer a campanha de Denarium, além de efetuar transferências de R$ 70 milhões a municípios próximo ao período vedado, aumentar gastos em publicidade institucional e promover ações de caráter pessoal. O órgão também emitiu parecer favorável às demais cassações, inclusive àquela anulada pelo TRE-RR.
A defesa do governador afirma que não houve irregularidades, argumentando que os programas sociais respeitaram a legislação e que não existem provas de ilícitos.
Resumo das quatro sentenças
- 1ª cassação – agosto de 2023: TRE-RR viu ampliação dos programas Cesta da Família e Renda Cidadã; multa superior a R$ 106 mil.
- 2ª cassação – dezembro de 2023: uso do Morar Melhor; decisão anulada em março de 2024, mas o MDB recorreu ao TSE.
- 3ª cassação – janeiro de 2024: novas acusações envolvendo o Morar Melhor, transferências a prefeituras e publicidade; julgamento suspenso no TSE.
- 4ª cassação – 19 de novembro de 2024: TRE-RR condenou governador e vice por seis votos a um por abuso de poder político e econômico.
Sem definição sobre o retorno do processo à pauta, não há previsão para a conclusão do caso no TSE.
Com informações de Revista Oeste
