Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sessão virtual nesta segunda-feira, 24 de novembro. A decisão ratifica a ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, 22, e mantém o ex-chefe do Executivo na Superintendência da Polícia Federal.
Por que a prisão foi decretada
Moraes apontou risco de fuga e descumprimento de medidas judiciais como fundamentos para a detenção. Entre os elementos citados estão:
- Suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica imposta em agosto, quando Bolsonaro passou à prisão domiciliar.
- Convocação de uma vigília de apoiadores em frente à residência do ex-presidente, articulada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
- Indícios de que Bolsonaro buscaria refúgio em embaixadas, com menção específica à Argentina.
O ex-presidente era investigado em inquérito que apura possível coação ao STF por parte de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Embora não tenha sido indiciado nesse processo, Jair Bolsonaro estava em prisão domiciliar em razão dele.
Possível conversão em pena definitiva
Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que a detenção preventiva pode ser convertida em prisão definitiva em curto prazo. Isso porque o processo em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado está perto do trânsito em julgado.
O prazo para a defesa apresentar novos embargos se encerra hoje, 24 de novembro. Se o relator considerar a medida meramente protelatória, a sentença pode se tornar definitiva de imediato, iniciando o cumprimento da pena sem necessidade de nova ordem judicial.
Críticas à fundamentação
Especialistas como o constitucionalista André Marsiglia afirmam que a suposta violação da tornozeleira não autoriza, por si só, a conversão de prisão domiciliar em preventiva sem que sejam observados ritos formais, como a intimação prévia da defesa. O criminalista Márcio Nunes reforça que a organização de uma vigília de oração não configura crime que justifique a medida cautelar.
Destino do ex-presidente
Em caso de prisão definitiva, Nunes considera improvável que Bolsonaro permaneça nas instalações da PF. As hipóteses mais citadas são o Complexo da Papuda ou dependências das Forças Armadas. A defesa ainda pode recorrer com embargos infringentes, mas, como apenas um dos cinco ministros votou pela absolvição, a admissibilidade desse recurso é incerta.
Reflexos sobre outros réus
Outros condenados no mesmo núcleo de investigação, como o general Walter Braga Netto, já estão presos preventivamente. O ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve prisão decretada na semana passada e permanece nos Estados Unidos. Especialistas avaliam que a permanência de Ramagem no exterior influenciou a decisão de Moraes contra Bolsonaro e pode gerar novas ordens de prisão para réus que apresentem risco de fuga.
Os quatro núcleos do processo possuem prazos recursais distintos. Caso o STF identifique tentativa de evasão por parte de outros condenados, novas detenções não estão descartadas.
Com informações de Gazeta do Povo
