Parlamentares da oposição intensificaram, nesta terça-feira (10), a cobrança para que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leia em plenário o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. O pedido reúne 281 assinaturas — 42 senadores e 239 deputados — número superior ao mínimo constitucional de um terço de cada Casa.
O documento foi protocolado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Segundo ele, por se tratar de CPMI, não há fila ou ordem cronológica a ser respeitada, diferentemente do que ocorre com CPIs exclusivas da Câmara. “Cumpridos os requisitos, a comissão deve ser instalada”, afirmou Jordy.
STF já garantiu direito das minorias
A Constituição determina três condições para a abertura de CPIs e CPMIs: fato determinado, prazo certo e apoio de um terço dos parlamentares. O Supremo Tribunal Federal reiterou, em diversas decisões, que o atendimento desses critérios torna a instalação um ato obrigatório da Mesa Diretora, sem margem para juízo político.
Em 2021, o ministro Luís Roberto Barroso ordenou a criação da CPI da Covid no Senado. Antes, em 2007, o então ministro Celso de Mello determinara a CPI do Apagão Aéreo na Câmara. Ambos os casos reforçaram que CPIs são um instrumento das minorias legislativas.
Estratégias de adiamento
Aliados de Alcolumbre admitem, nos bastidores, que a leitura do requerimento pode ser postergada. A manobra mais citada é a não convocação de sessão conjunta do Congresso, condição necessária para a formalização da CPMI. Mesmo que a leitura ocorra, o início dos trabalhos ainda dependeria da indicação dos integrantes pelos partidos, etapa que costuma atrasar.
Integrantes da oposição alertam para possível judicialização caso a matéria continue parada. O deputado Zé Trovão (PL-SC) disse que, se Alcolumbre insistir em não ler o pedido, poderá responder por crime de responsabilidade.
Conexão com o veto da “dosimetria”
O impasse coincide com a pressão para que o Congresso analise o veto presidencial ao projeto que altera a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Pelo regimento, qualquer sessão destinada a esse tema obrigaria, na mesma ocasião, a leitura do requerimento da CPMI, criando um dilema político para Alcolumbre.
Suspeitas de pressões externas
Reportagem do jornal O Globo apontou que os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli teriam atuado junto a senadores para evitar a instalação da comissão. Os gabinetes dos magistrados foram procurados, mas não responderam.
Banco Master no centro das denúncias
O Banco Master patrocinou pelo menos seis eventos no Brasil e no exterior com a presença de ministros do Supremo, além de ter firmado contrato de aproximadamente R$ 129 milhões com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Já Toffoli, relator do inquérito no STF, viajou em jatinho particular de advogado ligado ao caso pouco antes de decretar sigilo no processo. Ambos negam irregularidades.
Para oposicionistas, as suspeitas reforçam a necessidade de uma investigação parlamentar. “Ninguém está acima da lei”, declarou Jordy, ressaltando que a CPMI deve avançar “na primeira sessão do Congresso”.
Com informações de Gazeta do Povo
